A recente derrota do governo no Congresso Nacional, especificamente na votação do decreto do saneamento realizada no início de maio, revelou uma clara divisão entre dois ministros do Palácio do Planalto: Rui Costa, da Casa Civil, e Alexandre Padilha, responsável pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI).

Segundo relatos de assessores do governo, essa derrota destacou, por um lado, a falta de habilidade de Costa em lidar com a situação, enquanto, por outro lado, evidenciou a fragilidade de Padilha dentro do próprio governo para efetivar as estratégias de articulação política no Congresso.

A crítica direcionada à Casa Civil surge devido ao fato de que o texto vetado pelos deputados é visto por assessores do Palácio do Planalto como um projeto quase pessoal de Rui Costa, que o desenvolveu sem prévia consulta aos parlamentares.

Nos bastidores, parlamentares governistas e assessores do Palácio afirmam que já haviam alertado previamente sobre o risco de rejeição das mudanças propostas pelo governo por meio de decretos no Legislativo.

No entanto, também há a percepção de que a Secretaria de Relações Institucionais deveria ter enfatizado com maior ênfase os riscos que os decretos representavam para o Planalto, convencendo o presidente Lula a não assiná-los.

O amplo placar contrário ao governo também se tornou um argumento contra a atuação de Padilha: foram 295 votos contra a manutenção do decreto e 136 favoráveis.

Procurados, Rui Costa e Alexandre Padilha optaram por não se manifestar.

Líderes do Congresso avaliam que o resultado da votação deixou claro o tamanho da bancada governista na Câmara quando o PT não conta com o apoio dos partidos do centrão, que atuam sob a liderança do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Nos dias seguintes, o responsável pela articulação política buscou minimizar a derrota e ressaltou que o que mais importa para o governo são as vitórias em matérias de maior relevância.

“É extremamente raro um time ser campeão invicto. Em um campeonato, você perde, você empata. Para se tornar campeão, não se pode perder a final”, disse Padilha a jornalistas no Palácio do Planalto no dia 8. Por sua vez, Costa admitiu o erro, mas atribuiu a derrota à falta de reuniões.

“Acredito que devemos reconhecer nosso erro. Eu havia solicitado duas ou três vezes que fizéssemos uma reunião antecipada com os líderes para apresentar o decreto. Devido ao excesso de trabalho e à agenda dos parlamentares, não conseguimos realizar essa reunião com antecedência, permitindo que a desinformação prevalecesse”, afirmou o ministro da Casa Civil em entrevista à GloboNews no dia 10.

Essa foi a primeira vez que Rui Costa assumiu parte da responsabilidade pela maior derrota do governo nos primeiros cinco meses de gestão.

Agora, o Palácio do Planalto busca reverter a derrubada dos decretos no Senado.

O Poder Executivo chegou a considerar uma alternativa, como a apresentação de um projeto de lei ou medida provisória. No entanto, o Congresso em si já indicou que rejeitaria uma medida provisória, que tem eficácia imediata, mas requer posterior aval dos parlamentares para continuar em vigor.

Em um movimento incomum, Rui Costa assumiu pessoalmente a articulação política do saneamento no Senado. Fontes do Palácio do Planalto negam que o chefe da Casa Civil tenha sido deixado de lado na questão do Marco do Saneamento, mas, ao mesmo tempo, enfatizam que ficou evidente que ele deveria ser o principal defensor da proposta.

Ele recentemente se reuniu com líderes de bancada no Senado para esclarecer pontos importantes. Além disso, articulou a participação do ministro Jader Filho (Cidades) em audiências sobre o tema naquela Casa legislativa.

Um líder influente no Senado afirma que o ministro não indicou durante o encontro que o governo poderia recuar na proposta de decreto e substituí-la pelo envio de um projeto de lei, embora tenha sido pressionado pelos senadores a fazer isso.

Os representantes das bancadas também deixaram claro para o ministro que a fonte de irritação no Congresso foi a forma como as mudanças no Marco do Saneamento foram realizadas, por meio de decreto.

No entanto, a prioridade atual do Palácio do Planalto não são as mudanças na lei do saneamento, mas sim garantir uma ampla vitória no âmbito fiscal, com novas regras para substituir o teto de gastos. A urgência desse projeto foi aprovada por 367 votos a 102 na Câmara dos Deputados.

Na próxima semana, o Congresso deve analisar o mérito da proposta. A expectativa no Executivo é que uma vitória nesse tema melhore a relação entre o Planalto e o Legislativo. No entanto, os deputados de centro já deixaram claro nos bastidores que a proposta precisa contar com um amplo apoio parlamentar, pois envolve um debate crucial para a economia e o texto tem uma abordagem que agrada o mercado e o setor privado.

Caso o Executivo não permita a nomeação dos indicados pelos deputados para cargos nos estados e no segundo escalão em Brasília, outras derrotas podem ocorrer, de acordo com líderes do Parlamento.

Os congressistas também estão cobrando do Planalto uma maior celeridade na liberação das emendas parlamentares.

A articulação política tem sido alvo de críticas há semanas. A derrubada do decreto do saneamento apenas expôs a irritação que vem desde o início do ano.

No início de maio, Arthur Lira afirmou que o principal problema do governo é a articulação política. Segundo ele, os ministros realizam diversas reuniões, mas tomam poucas decisões diante de cenários complexos.

“O governo precisa entender que a relação do Executivo com os demais Poderes mudou desde 2002 até 2023, com leis e estruturas que alteraram o comando do país”, disse ele. Lira acrescentou que o governo precisa se adaptar ao novo momento da democracia brasileira.